A Câmara Municipal de Abrantes quer pedir uma indemnização às forças políticas que tenham causado danos em infraestruturas públicas derivados da colocação de propaganda eleitoral. Em causa estão os estragos causados pela colocação no pavimento dos suportes metálicos onde são afixados os cartazes de campanha. Face aos “danos visíveis”, e que a autarquia registou fotograficamente, ficou também decidido que se os partidos não pagarem os estragos a autarquia deve “solicitar ao tribunal que os condene a fazê-lo”.
Na última reunião do executivo foi ainda deliberado “participar a situação à Comissão Nacional de Eleições e indagar sobre o modo de se processar a remoção dos meios de propaganda ilegais”. A intenção, segundo o presidente da Câmara de Abrantes, Nelson Carvalho (PS), é clarificar que capacidade efectiva tem a autarquia de enfrentar a situação, já que está em causa um direito consagrado.
“A Constituição da República Portuguesa garante a liberdade de propaganda política e tal não está nem pode ser posto em causa. Todavia questiona-se a Câmara Municipal de Abrantes sobre: se, em nome dessa liberdade, é legalmente possível e admissível danificar infra-estruturas públicas como passeios e espaços pavimentados, arrancando e partindo o pavimento para fazer buracos para a instalação de suportes de propaganda política”, questiona a autarquia em comunicado.
No mesmo texto indaga-se ainda “se, mesmo sendo legalmente admissível, não deveriam as candidaturas que praticam estes actos ter o grau de responsabilidade e de consciência cívica necessários para não degradarem o espaço público e causar danos, às vezes irreparáveis, nos pavimentos por onde todos nós circulamos”. E Nelson Carvalho reforça: “Uma coisa é a questão legal e outra a de princípio: quem concorre à administração do município deve dar o exemplo”.
O autarca prefere não concretizar quem são os infractores, mas diz que há uma candidatura que se destaca pela negativa. “Não são todas as candidaturas a agir assim. Há uma que faz isso de modo sistemático e outras de forma pontual. As pessoas por vezes não gostam e reclamam junto da câmara ou do seu presidente”, diz Nelson Carvalho.
Refira-se que a colocação de propaganda política é um direito constitucionalmente consagrado não podendo o seu exercício ser condicionado, nem sujeito a autorização, parecer ou licenciamento por parte de qualquer entidade pública ou privada. Sabendo-se que 2009 seria um ano com muitas eleições, a Câmara de Abrantes já tinha publicado um edital em Dezembro passado onde chamava a atenção das forças políticas para evitarem restrições à mobilidade dos cidadãos e danos nas infraestruturas públicas. Mas pelos vistos de pouco valeu.
Até ao momento já foram apresentadas seis candidaturas à Câmara de Abrantes: PS, PSD, CDU, CDS/PP, Bloco de Esquerda e um movimento independente.
Na última reunião do executivo foi ainda deliberado “participar a situação à Comissão Nacional de Eleições e indagar sobre o modo de se processar a remoção dos meios de propaganda ilegais”. A intenção, segundo o presidente da Câmara de Abrantes, Nelson Carvalho (PS), é clarificar que capacidade efectiva tem a autarquia de enfrentar a situação, já que está em causa um direito consagrado.
“A Constituição da República Portuguesa garante a liberdade de propaganda política e tal não está nem pode ser posto em causa. Todavia questiona-se a Câmara Municipal de Abrantes sobre: se, em nome dessa liberdade, é legalmente possível e admissível danificar infra-estruturas públicas como passeios e espaços pavimentados, arrancando e partindo o pavimento para fazer buracos para a instalação de suportes de propaganda política”, questiona a autarquia em comunicado.
No mesmo texto indaga-se ainda “se, mesmo sendo legalmente admissível, não deveriam as candidaturas que praticam estes actos ter o grau de responsabilidade e de consciência cívica necessários para não degradarem o espaço público e causar danos, às vezes irreparáveis, nos pavimentos por onde todos nós circulamos”. E Nelson Carvalho reforça: “Uma coisa é a questão legal e outra a de princípio: quem concorre à administração do município deve dar o exemplo”.
O autarca prefere não concretizar quem são os infractores, mas diz que há uma candidatura que se destaca pela negativa. “Não são todas as candidaturas a agir assim. Há uma que faz isso de modo sistemático e outras de forma pontual. As pessoas por vezes não gostam e reclamam junto da câmara ou do seu presidente”, diz Nelson Carvalho.
Refira-se que a colocação de propaganda política é um direito constitucionalmente consagrado não podendo o seu exercício ser condicionado, nem sujeito a autorização, parecer ou licenciamento por parte de qualquer entidade pública ou privada. Sabendo-se que 2009 seria um ano com muitas eleições, a Câmara de Abrantes já tinha publicado um edital em Dezembro passado onde chamava a atenção das forças políticas para evitarem restrições à mobilidade dos cidadãos e danos nas infraestruturas públicas. Mas pelos vistos de pouco valeu.
Até ao momento já foram apresentadas seis candidaturas à Câmara de Abrantes: PS, PSD, CDU, CDS/PP, Bloco de Esquerda e um movimento independente.
«O Mirante»
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