O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT). Um documento que recolhe críticas de vários autarcas, sobretudo no que diz respeito às limitações impostas à construção fora das áreas urbanas.
O documento define que a construção fora das áreas urbanas vai ser restringida e só será possível em terrenos com pelo menos uma área de quatro hectares, estabelecendo pela primeira vez uma norma transversal aos 33 concelhos abrangidos pelo plano.
“São normas rígidas demais”, reagiu à agência Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Corvelo de Sousa, segundo o qual as novas normas impostas pelo PROT-OVT sobre os planos municipais “não vêm dar saídas a quem queira construir”.
“Vai haver problemas graves por não se poder construir fora do espaço urbano, porque não vai haver espaço urbano suficiente e os terrenos que existem para construção t~em dono e se forem vendidos sobem de preço de uma forma disparatada”, explicou.
“O plano não vem dar muitas liberdades nas normas de construção de habitações”, referiu por seu lado José Sousa Gomes, presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria.
“Não estou de acordo com o PROT porque a construção em espaços agrícolas passou para quatro hectares, o que é matar a possibilidade de quem tem um terreno e quer construir casa”, reagiu pelo mesmo diapasão o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Carlos Lourenço, acrescentando que as normas do PROT vêm penalizar sobretudo “as famílias que têm menos posses”.
Os autarcas são também unânimes ao discordarem que a limitação à construção fora do espaço urbano se aplique aos empreendimentos turísticos, criando bloqueios ao desenvolvimento económico das regiões.
O PROT-OVT estabelece as grandes opções estratégicas em termos territoriais para o desenvolvimento das sub-regiões do Oeste, Lezíria e Médio Tejo e que serão plasmadas nos Planos Directores Municipais.
O PROT-OVT apresenta uma visão de desenvolvimento ambiciosa para a região Oeste e Vale do Tejo, ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa e na potenciação da posição geográfica de charneira, sustentada por diversidades e especificidades sub-regionais.
As opções estratégicas passam por ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização, qualificando o território e fomentando a iniciativa empresarial e por potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais e da produção e gestão da energia.
Pretende-se também valorizar a qualidade de vida urbana, através da requalificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo e da qualificação dos recursos humanos, e descobrir novas ruralidades, através do reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal.
A versão final do Plano foi entregue ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional a 15 de Outubro do ano passado.
O PROT-OVT tem como área de intervenção as sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo que, em conjunto, acolhem mais de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 quilómetros quadrados e 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa.
«O Ribatejo»
O documento define que a construção fora das áreas urbanas vai ser restringida e só será possível em terrenos com pelo menos uma área de quatro hectares, estabelecendo pela primeira vez uma norma transversal aos 33 concelhos abrangidos pelo plano.
“São normas rígidas demais”, reagiu à agência Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Corvelo de Sousa, segundo o qual as novas normas impostas pelo PROT-OVT sobre os planos municipais “não vêm dar saídas a quem queira construir”.
“Vai haver problemas graves por não se poder construir fora do espaço urbano, porque não vai haver espaço urbano suficiente e os terrenos que existem para construção t~em dono e se forem vendidos sobem de preço de uma forma disparatada”, explicou.
“O plano não vem dar muitas liberdades nas normas de construção de habitações”, referiu por seu lado José Sousa Gomes, presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria.
“Não estou de acordo com o PROT porque a construção em espaços agrícolas passou para quatro hectares, o que é matar a possibilidade de quem tem um terreno e quer construir casa”, reagiu pelo mesmo diapasão o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Carlos Lourenço, acrescentando que as normas do PROT vêm penalizar sobretudo “as famílias que têm menos posses”.
Os autarcas são também unânimes ao discordarem que a limitação à construção fora do espaço urbano se aplique aos empreendimentos turísticos, criando bloqueios ao desenvolvimento económico das regiões.
O PROT-OVT estabelece as grandes opções estratégicas em termos territoriais para o desenvolvimento das sub-regiões do Oeste, Lezíria e Médio Tejo e que serão plasmadas nos Planos Directores Municipais.
O PROT-OVT apresenta uma visão de desenvolvimento ambiciosa para a região Oeste e Vale do Tejo, ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa e na potenciação da posição geográfica de charneira, sustentada por diversidades e especificidades sub-regionais.
As opções estratégicas passam por ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização, qualificando o território e fomentando a iniciativa empresarial e por potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais e da produção e gestão da energia.
Pretende-se também valorizar a qualidade de vida urbana, através da requalificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo e da qualificação dos recursos humanos, e descobrir novas ruralidades, através do reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal.
A versão final do Plano foi entregue ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional a 15 de Outubro do ano passado.
O PROT-OVT tem como área de intervenção as sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo que, em conjunto, acolhem mais de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 quilómetros quadrados e 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa.
«O Ribatejo»
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