Autarquia tomarense descontente com o facto de ter tomado conhecimento pela comunicação social que o Centro Distrital será, a curto prazo, instalado em Almeirim.
A Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade, na última reunião de executivo, a 9 de Junho, uma proposta que abre a possibilidade da autarquia vir a fechar o núcleo do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS), valência que está instalada há mais de 25 anos no quartel dos Bombeiros Municipais de Tomar. Em causa está uma dívida “na ordem de várias centenas de milhares de euros” relativas ao pagamento dos salários do pessoal e funcionamento do CDOS. Uma despesa assumida integralmente pela autarquia nos últimos sete anos, contrariamente ao estipulado num protocolo assinado entre a autarquia e o extinto Serviço Nacional de Bombeiros (SNB).
A Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade, na última reunião de executivo, a 9 de Junho, uma proposta que abre a possibilidade da autarquia vir a fechar o núcleo do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS), valência que está instalada há mais de 25 anos no quartel dos Bombeiros Municipais de Tomar. Em causa está uma dívida “na ordem de várias centenas de milhares de euros” relativas ao pagamento dos salários do pessoal e funcionamento do CDOS. Uma despesa assumida integralmente pela autarquia nos últimos sete anos, contrariamente ao estipulado num protocolo assinado entre a autarquia e o extinto Serviço Nacional de Bombeiros (SNB).
Segundo a autarquia, a continuação de utilização das instalações está, neste momento, dependente da liquidação desta dívida por parte do Governo, no caso a Autoridade Nacional de Protecção Civil, que veio substituir o SNB, e depende directamente do Ministério da Administração Interna. De acordo com o vereador da Protecção Civil Ivo Santos (PSD), o protocolo destinava-se a reger a utilização das instalações e definia a transferência das verbas destinadas a liquidar as despesas de funcionamento do CDOS e os vencimentos dos seus funcionários. “Há cerca de sete anos a esta parte, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) deixou de efectuar qualquer transferência, inclusive o pagamento dos funcionários cedidos pela autarquia, ao abrigo do referido protocolo”, denuncia agora Ivo Santos.
Apesar das tentativas diligenciadas para receber as verbas em dívida, a Câmara de Tomar aponta que da parte da ANPC nunca houve resposta às cartas enviadas pelo município de Tomar, tendo a dívida acumulado e atingido “uma verba na ordem de várias centenas de milhares de euros”. Para Ivo Santos, a Secretaria de Estado e a ANPC “devem esclarecer a quando pretendem honrar os seus compromissos financeiros, assumidos em sede de protocolo”, definindo uma data para liquidar a elevada dívida que tem para com o município.
Saída do CDOS para Almeirim contestada
O município de Tomar contesta ainda a anunciada instalação do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) em Almeirim, que actualmente está repartido por Tomar e Santarém. A autarquia critica o facto de ter tomado conhecimento desta transferência através comunicação social (ver texto nesta página). De acordo com Ivo Santos, desde que o CDOS foi instalado no quartel dos bombeiros que os executivos que governaram a autarquia procederam a diversas obras de melhoramento, “não poupando esforços para dar dignidade e condições de trabalho a estes serviços”.
O vereador recorda que quando foi necessário, a pedido do extinto Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), a autarquia cedeu funcionários do seu quadro para assegurarem os trabalhos na coordenação do socorro no distrito. “Sempre que solicitada, a autarquia cedeu mais instalações, até mesmo em prejuízo dos seus bombeiros municipais”, aponta Ivo Santos que tece duras críticas a esta opção governamental que descreve como “uma medida avulsa, desprovida de sentido, de puro clientelismo político”.
«O Mirante»
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